Escritura de Compra e Venda de Imóveis

Todos os documentos devem ser encaminhados em sua versão original, em formato PDF ou JPEG, para o número de WhatsApp (61) 99231-3122.

I) DOCUMENTOS DOS VENDEDORES E COMPRADORES:

Pessoas físicas:

• Documento de identificação (RG, CNH, Passaporte ou carteira profissional).
• Comprovante de inscrição no CPF, caso não conste no documento de identificação.
• Certidão de estado civil emitida há menos de 90 dias (Certidão de Nascimento para solteiros; Certidão de Casamento para casados, divorciados ou viúvos).
• Pacto antenupcial, se houver.
• Declaração de endereço, profissão, e-mail e WhatsApp.

Pessoas jurídicas:

• Documento de constituição (Contrato Social ou Estatuto Social consolidado).
• Comprovante de inscrição no CNPJ com QSA (Quadro Societário).
• Certidão de registro emitida há menos de 30 dias (Certidão Simplificada da Junta Comercial ou Certidão de Breve Relato do RCPJ).
• Documentos de identificação dos representantes legais.

Procuradores, se houverem:

• Documento de identificação (RG, CNH, Passaporte ou carteira profissional).
• Cadeia de instrumentos públicos de delegação de poderes (procuração e substabelecimentos).

II) CERTIDÕES DOS VENDEDORES:

• Certidão Negativa de Débitos da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
• Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Economia do Estado de Goiás.
• Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Economia de Águas Lindas de Goiás.
• Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Economia ou Fazenda da UF de residência.
• Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Economia ou Fazenda do município de residência.
• Certidão Negativa de Ações Trabalhistas.
• Certidão Negativa de Ações Cíveis.
• Certidão Negativa da Justiça Federal.
• Certidão Negativa de Protesto.

Os COMPRADORES podem dispensar as certidões acima, mas a escritura não será registrada se houverem débitos junto à fazenda federal, estadual ou municipal.

III) DOCUMENTOS DOS IMÓVEIS:

• Certidão de Matrícula emitida há menos de 30 dias.
• Certidão de Ônus emitida há menos de 30 dias, caso não constem informações de ônus e ações repersecutórias na Certidão de Matrícula.
• Certidão Negativa de Débitos Municipais.
• Guia de recolhimento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
• Comprovante de recolhimento do ITBI.
• Declaração de Quitação de Débitos Condominiais assinada pelo síndico, em se tratando de imóvel em condomínio.
• Ata de Eleição do síndico, em se tratando de imóvel em condomínio.
• Declaração de valor e forma de pagamento.

Além dos documentos acima, outros podem ser exigidos ao longo do processo de escrituração.

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