Escritura de Compra e Venda de Imóveis

Abaixo está a relação básica de documentos necessários para a lavratura da escritura pública de compra e venda:

Documentos dos Vendedores e Compradores

• RG e CPF originais (ou CNH).
• Certidão de Estado Civil atualizada (Nascimento para solteiros; Casamento para casados, separados ou divorciados) - emitida há menos de 90 dias.
• Informar profissão, endereço completo e e-mail.
• Se pessoa jurídica: Contrato Social consolidado, CNPJ e documentos dos representantes legais.

Documentos do Imóvel

• Certidão de Ônus e Ações do imóvel atualizada (emitida há menos de 30 dias pelo Cartório de Registro de Imóveis).
• Guia de IPTU/ITU do ano vigente.
• Certidão Negativa de Débitos Municipais.
• Guia do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) paga.
• Se imóvel em condomínio: Declaração de quitação de débitos condominiais assinada pelo síndico.

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